Câmara dos Deputados aprova nova regulamentação para a profissão de DJ
13 de novembro de 2014
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou um substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Pública ao Projeto de Lei nº 3.265/12, do Senado, que regulamenta a profissão de DJ. Como tramita em caráter conclusivo, e sofreu alterações, o projeto deve retornar ao Senado para nova análise.
De acordo com a proposta, só poderá exercer a profissão quem tiver feito curso técnico com 800 horas de duração em uma instituição reconhecida pelo Ministério da Educação. O registro profissional será concedido pela Superintendência Regional do Trabalho.
Para fazer o curso técnico, o futuro DJ deverá ter idade mínima de 16 anos e ensino médio completo ou em curso. As novas determinações não valem para os profissionais que já estejam trabalhando de forma contínua há pelo menos cinco anos, nem para o DJ estrangeiro que permanecer até 60 dias no país.
O substitutivo aprovado prevê ainda que a duração normal do trabalho dos DJ profissionais não excederá seis horas diárias e 30 horas semanais. Será assegurado intervalo para refeição e descanso de, no mínimo, 45 minutos. Horas extras serão remuneradas com acréscimo de 100% sobre o valor da hora normal.