Senado aprova exigência de qualificação para professores da educação básica
20 de novembro de 2014
O Plenário do Senado aprovou na última terça-feira, 18/11, o Projeto de Lei nº 185/12, que altera a lei nº 9.394/96 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) - para assegurar que os professores em exercício ou contratados para atuar no ensino básico comprovem qualificação.
A proposta teve origem em sugestão de uma participante do Programa Jovem Senador, em 2011, e foi apresentada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).
De acordo com o projeto, a qualificação a ser comprovada pelos professores deve seguir o que determina o artigo 62 da LDB, que exige, para professores da educação básica, curso de licenciatura, de graduação plena, em universidades e institutos superiores de educação.
Tramitação
A matéria segue para análise na Câmara dos Deputados.