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Câmara aprova crédito suplementar para alimentação escolar

Câmara aprova crédito suplementar para alimentação escolar

16 de setembro de 2014

Em sessão ordinária realizada nesta segunda-feira, 15/9, às 17h30, na Câmara Municipal, foram aprovados, em única discussão, os Projetos de Lei 4.616/14 e 4.617/14, ambos com requerimento de urgência especial, que abrem crédito adicional suplementar no valor de R$ 100 mil e R$ 125 mil, respectivamente, para manutenção da alimentação escolar municipal.

De acordo com o Executivo, o crédito de R$ 100 mil, de que trata o PL 4.616/14, será coberto mediante excesso de arrecadação dos recursos provenientes do PNAE – Programa Nacional de Alimentação Escolar. 

O crédito de R$ 125 mil, de que trata o PL 4.617/14, será coberto mediante excesso de arrecadação dos recursos provenientes da Secretaria do Estado da Educação.

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