Projeto prevê identificação biométrica para tirar RG
20 de outubro de 2014
O Projeto de Lei nº 7.759/14, de autoria do deputado Nelson Marchezan Junior, que torna obrigatória a identificação biométrica para a emissão de documento de identidade (RG), está em tramitação na Câmara dos Deputados.
De acordo com a proposta, a inclusão do cidadão no Cadastro Nacional de Registro de Identificação Civil será acompanhada da identificação biométrica e da assinatura digital. Também será inserida, em destaque, a expressão "identificação biométrica" nos documentos emitidos.
Os órgãos emissores de RG terão prazo de um ano para se adequarem à nova regra. Passados seis anos da edição da lei, os documentos de identificação que não trouxerem a expressão "identificação biométrica" perderão a validade.
Pelo texto, a escolha do método a ser adotado para a identificação biométrica ficará a cargo do Ministério da Justiça, que coordena o Sistema Nacional de Registro de Identificação Civil.
Tramitação
O projeto tramita em conjunto com o Projeto de Lei nº 308/95, do ex-deputado Genesio Bernardino, que determina a obrigatoriedade de indicação do tipo sanguíneo do titular na certidão de nascimento, na carteira de identidade e na carteira nacional de habilitação. Os projetos estão prontos para votação em Plenário.