Legislativo aprova aditamento de convênios e créditos suplementares para a Santa Casa
23 de outubro de 2014
O Projeto de Lei nº 4.640/14, que autoriza o Executivo Municipal a aditar os convênios nº 14/14, 15/14 e 20/14, firmados com a Irmandade São José de Novo Horizonte, para prorrogar suas vigências e acrescer os valores a serem repassados, foi aprovado em sessão extraordinária do Legislativo realizada nesta quinta-feira, 23/10.
De acordo com o projeto, o valor total a ser repassado à entidade, nos termos do convênio nº 14/14, fica acrescido em R$ 664.698,78; nos termos do convênio nº 15/14, fica acrescido em R$ 338.688,00 e nos termos do convênio nº 20/14, fica acrescido em R$ 329.280,27. A proposta ainda prorroga a vigência dos convênios de 01/10/2014 a 31/12/2014.
Segundo o chefe do Executivo, Toshio Toyota, a proposta tem a finalidade de dar continuidade ao "indispensável trabalho realizado pela Irmandade São José em nosso município, tendo em vista a prestação dos relevantes serviços na área da saúde".
Créditos suplementares
Também na sessão extraordinária desta quinta-feira, o Legislativo aprovou os Projetos de Lei nº 4.641/14 e 4.642/14, que dispõem, respectivamente, sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 185.000,00 e abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 811.259,69, ambos para manutenção do pronto socorro.
Segundo o Executivo, os créditos serão utilizados para "cobrir despesas com os aditamentos dos Convênios firmados com a Irmandade São José de Novo Horizonte, garantindo, assim, a continuidade das atividades desenvolvidas pela mesma".