Proposta prevê detenção de adolescente em caso de vandalismo
31 de outubro de 2014
O Projeto de Lei nº 6.100/13, de autoria do deputado Onyx Lorenzoni, amplia as possibilidades de apreensão de menores infratores, permitindo que a polícia detenha adolescentes por vandalismo e depredação de patrimônio público. A proposta foi aprovada pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados na última quarta-feira, 29/10.
O projeto altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (lei nº 8.069/90), que prevê a detenção apenas em casos de crime com violência ou de grave ameaça.
De acordo com a proposta, o menor que cometer ato contra a saúde, a paz e a incolumidade públicas - como incêndios e explosões - deverá ser apreendido. A apreensão poderá ser em caso de flagrante ou em circunstâncias que indiquem o crime a partir de confissão ou prova testemunhal.
Tramitação
A propositura será analisada agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e depois segue para análise do Plenário.