Projeto cria normas para garantir sigilo sobre portadores de HIV
05 de dezembro de 2014
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei nº 7658/14, de autoria do o senador Randolfe Rodrigues, que amplia o sigilo de informações sobre o portador do HIV, também conhecido como o vírus da AIDS.
Na justificativa da proposta, o senador salienta que o preconceito e a discriminação que acompanham a AIDS são fontes de isolamento social e trazem repercussões profundamente negativas, pois favorecem o surgimento de problemas emocionais, quadros de depressão que comprometem o acompanhamento médico e o tratamento necessários.
De acordo com a proposta, hospitais, escolas, locais de trabalho, serviço público, órgãos de segurança, justiça e a mídia não poderão divulgar informações que permitam identificar a condição de portador de HIV de uma pessoa. O sigilo profissional só poderá ser quebrado se a pessoa ou responsável legal quiser se identificar.
Serviços de saúde e planos de saúde também precisam garantir o sigilo. Nesses casos, todos os profissionais de saúde e trabalhadores da área de saúde serão responsáveis pela manutenção do sigilo da informação e poderão ser punidos com a sua divulgação.
No caso da Justiça, se durante um julgamento não for possível manter o sigilo sobre a condição de portador de HIV, apenas os advogados e interessados poderão participar da audiência. Além disso, inquéritos e processos deverão garantir o sigilo da informação.
Quem descumprir a norma pode ser punido pelos crimes de divulgação de segredo ou violação de sigilo profissional, que podem ser punidos com detenção de um mês a um ano. Serão aplicadas em dobro a pena quando a divulgação da informação for feita de forma intencional e com o intuito de causar dano ou ofensa.
Tramitação
A proposta será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania e depois seguirá para análise do Plenário.