Vereador Miron solicita ao Contran revisão de Resolução sobre bicicletas elétricas e veículos autopropelidos

O Plenário do Legislativo aprovou, na sessão ordinária de 4 de maio, o Requerimento nº 455/26, do Vereador Miron (PL), ao Conselho Nacional de Trânsito – Contran, solicitando revisão de Resolução recentemente publicada sobre bicicletas elétricas e veículos autopropelidos.

O edil requereu ao órgão que inclua:

- A fixação de idade mínima para condução desses veículos, considerando que atualmente crianças de 9 e 10 anos vêm os utilizando sem qualquer noção das normas de trânsito.

- A obrigatoriedade do uso de equipamentos de segurança, independentemente da velocidade empregada, evitando que tal medida seja apenas sugerida.

- A análise da possibilidade de reforçar mecanismos de controle, tendo em vista que alguns usuários alteram a configuração do velocímetro, retirando o limitador de 32 km/h, o que permite que esses veículos atinjam velocidades muito superiores, expondo condutores e terceiros a riscos.

Miron salientou que a sua solicitação busca prevenir acidentes e preservar a integridade física dos usuários e da comunidade. "A ausência de critérios claros quanto à idade mínima, aliada à falta de obrigatoriedade no uso de equipamentos de proteção, tem gerado situações preocupantes, especialmente quando crianças manipulam os limitadores de velocidade. A revisão da norma contribuirá para maior segurança viária e para a adequada regulamentação do uso desses veículos", afirmou.

Considerando a necessidade de maior maturidade e responsabilidade para conduzir veículos dessa natureza, o Vereador sugeriu que a idade mínima estabelecida seja de 16 anos. "Tal medida contribuirá para assegurar que os condutores tenham condições adequadas de compreender e respeitar as normas de trânsito, reduzindo os riscos de acidentes e garantindo maior segurança viária", finalizou.

Jornalismo/CMNH