Legislativo aprova realização de convênio entre o Município e a Santa Casa
16 de dezembro de 2014
O Projeto de Lei n° 4.690/14, do Executivo, com requerimento de urgência especial, que autoriza o Município de Novo Horizonte a celebrar convênio com a Irmandade São José, nos termos do "Programa Pró Santa Casa 2", foi aprovado pelo Plenário da Câmara em única discussão na sessão ordinária realizada na última segunda-feira (15).
De acordo com o projeto, será repassado no período de 1 a 31 de dezembro de 2014, podendo ser prorrogado mediante acordo entre as partes, o valor de R$ 108.000,00.
O chefe do Executivo, prefeito Toshio Toyota, explicou que o "Programa Pró Santa Casa 2" é uma parceria entre o Governo do Estado de São Paulo e Municípios que visa auxiliar financeiramente hospitais filantrópicos, vinculados aos Sistema Único de Saúde (SUS).
Toyota afirmou ainda que "as verbas repassadas serão compartilhadas entre o Gestor Estadual e o Municipal, num percentual de 70% e 30% respectivamente, conforme convênio firmado".