Assista à sessão extraordinária da Câmara realizada nesta segunda-feira
22 de dezembro de 2014
A Câmara Municipal realizou sessão extraordinária nesta segunda-feira (22). O Plenário aprovou um veto parcial do Executivo, dois Projetos de Lei e um Projeto de Decreto Legislativo.
- Veto parcial, do Executivo, à Emenda nº 1/14, de autoria do vereador Fabiano de Mello Belentani, que alterou a redação do parágrafo único do artigo 6º do Projeto de Lei nº 4.691/14, que institui o Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) e autoriza a utilização de protestos de crédito extrajudicial da Fazenda Municipal.
- Projeto de Lei nº 4.698/14, com requerimento de urgência especial, do Executivo, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 120.317,88, para aquisição de veículos.
- Projeto de Lei nº 4.699/14, com requerimento de urgência especial, do Executivo, que "ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre este Município e o CONSIRC - Consórcio Público Intermunicipal de Saúde da Região de Catanduva com a finalidade de constituir Consórcio Público na área de saúde, nos termos da Lei Federal n° 11.107, de 06 de abril de 2005".
- Projeto de Decreto Legislativo nº 335/14, de autoria do vereador Nelson Luiz Benevenuto, que concede Diploma "Construtor do Bem" ao Ilmo Sr. Osvaldo Palota Sobrinho.