Projeto amplia o Bolsa Família com benefícios para saúde e creche
23 de dezembro de 2014
O Projeto de Lei nº 7.720/14, de autoria do deputado Jânio Natal, em análise na Câmara dos Deputados, propõe ampliar o Programa Bolsa Família, criando o Bolsa Saúde no valor de R$ 100,00 mensais por família, e o Bolsa Creche no valor de R$ 60,00 mensais por criança com idade entre 0 e 3 anos.
Na justificativa da proposta, o deputado explica que o Bolsa Família, instituído pela lei nº 10.836/04, é um programa de transferência de renda com condicionalidades que objetiva resgatar famílias brasileiras que vivem em situação de pobreza ou de extrema pobreza, assim consideradas aquelas com renda per capita mensal inferior a R$ 154,00 ou R$ 77,00, respectivamente, conforme previsto no decreto nº 8.232/14.
Natal reconhece a importância do Programa Bolsa Família, mas acredita que "os recursos repassados não têm sido suficientes para promover uma efetiva inclusão social dessas famílias mais pobres. De fato, muito há que se caminhar para assegurar o direito à saúde e à educação, notadamente das crianças com idade entre 0 e 3 anos".
De acordo com o projeto do deputado, o Bolsa Creche só será concedido nos casos em que o município não oferecer vagas suficientes nas creches públicas ou conveniadas com as secretarias municipais de educação.
Já o Bolsa Saúde, segundo o autor, tem o objetivo de permitir que as pessoas de menor poder aquisitivo tenham acesso a um plano de saúde básico, que lhes dê direito a consultas ambulatoriais com médicos especializados e a exames laboratoriais.
Tramitação
O projeto será analisado conclusivamente pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.