Projeto isenta de IR quem tem dependente com doença grave ou causada pelo trabalho
30 de dezembro de 2014
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 7.641/14, de autoria do deputado Jair Bolsonaro, que concede isenção de Imposto de Renda a quem tiver entre seus dependentes legais pessoa que não receba remuneração e seja aposentada ou reformada por acidente em serviço; tenha alguma doença causada pela atividade profissional; ou sofra de enfermidade grave como câncer, esclerose múltipla, entre outras relacionadas na lei 7.713/88.
Segundo o deputado, os gastos relacionados ao tratamento dessas enfermidades são muito elevados e, como a legislação já concede isenção aos que recebem proventos e se enquadram nos casos citados pelo projeto, deve estender o benefício ao provedor da família que tenha dependentes nas mesmas condições.
Tramitação
O projeto tramita em regime de prioridade, apensado ao Projeto de Lei nº 4703/12, que prevê a isenção para portadores de lúpus e está pronto para votação no Plenário.