Prática de direção em vias públicas poderá ser obrigatória para motoristas
23 de janeiro de 2015
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei nº 8.085/14, de autoria da senadora Ana Amélia, que altera o Código de Trânsito Brasileiro para tornar obrigatória uma carga horária mínima de prática de direção em vias públicas para a formação do condutor. De acordo com a proposta, a carga horária mínima será fixada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Na justificativa do projeto, a senadora afirma que diversas autoescolas no Brasil estão treinando seus aprendizes, em especial os motociclistas, apenas em circuitos fechados.
Para ela, não "parece razoável que todo o treinamento seja realizado exclusivamente fora de nossas ruas e avenidas, já que é esse o ambiente real em que os ex-aprendizes já habilitados irão conduzir suas motocicletas".
A senadora informa ainda que o Contran já editou resolução com exigência semelhante à do projeto. "Entretanto, ante a gravidade dessa situação, e considerando a possibilidade de que o colegiado possa, por algum motivo, retirar essa exigência do texto de suas normas, decidimos apresentar a proposta de transformá-la em lei", explica.
Informações: Agência Câmara Notícias e íntegra do Projeto de Lei nº 8.085/14.