Câmara aprova proposta que autoriza o Executivo a celebrar convênio com entidades assistenciais
03 de fevereiro de 2015
O Projeto de Lei nº 4.714/15, do Executivo, com requerimento de urgência especial, que autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com entidades assistenciais, visando o repasse de subvenções, foi aprovado pelo Plenário do Legislativo na sessão ordinária realizada na última segunda-feira (2).
De acordo com a proposta, as entidades que serão subvencionadas com recursos do município e terão prazo de vigência de seis meses, ou seja, de 1º de janeiro de 2015 a 30 de junho de 2015.
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Entidade |
Subvenção |
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Serviço de Orientação Social
- Bem Querer |
R$ 393.554,71 |
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Oficina Educacional da
Criança e do Adolescente – OECA |
R$ 19.656,00 |
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Centro Comunitário Ana
Fioreli |
R$ 19.656,00 |
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Creche São Vicente de Paulo –
Obra Unida da Sociedade São Vicente de
Paulo |
R$ 148.500,00 |
As entidades que serão subvencionadas com recursos do Governo do Estado de São Paulo e terão prazo de vigência de 12 meses, ou seja, de 1º de janeiro de 2015 a 31 de dezembro de 2015.
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Entidade |
Subvenção |
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Oficina Educacional da
Criança e do Adolescente – OECA |
R$ 33.655,98 |
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Serviço de Orientação Social
- Bem Querer (CINCAB) |
R$ 33.655,98 |
O texto prevê ainda que a lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2015.
Segundo o chefe do Executivo, prefeito Toshio Toyota, "a matéria de que trata o presente Projeto é de suma importância, tendo em vista que o trabalhado realizado pelas referidas entidades se tornou indispensável em nosso município nas suas respectivas áreas de atuação, prestando assistência às crianças, adolescentes e jovens, que, muitas vezes, tem nas mesmas a única forma de atendimento de suas necessidades".