Legislativo escolhe membros do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar para o biênio 2015/2016
04 de fevereiro de 2015
Os vereadores definiram os integrantes do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal, para o biênio 2015/2016, na primeira sessão ordinária de 2015, realizada na última segunda-feira (2). São eles: Nelson Luiz Benevenuto, presidente; Celso Belentani, membro; Leandro Tadeu Lança, membro; Fabiano de Mello Belentani, suplente.
O Código de Ética e Decoro Parlamentar foi instituído em 2006, por meio da Resolução nº 19, que estabeleceu quais são os deveres do vereador, as infrações éticas e ofensivas ao decoro parlamentar, as medidas disciplinares, entre outros.
O Código também definiu que compete ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar zelar pela observância dos preceitos do Código e do Regimento Interno, atuando para a preservação da dignidade do mandato parlamentar na Câmara Municipal.
A norma dispõe que somente poderá integrar o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar o vereador que não tiver sido sancionado por qualquer das infrações disciplinares definidas no Código, há cinco sessões legislativas.
Os membros do Conselho, de acordo com o Código, estarão sujeitos, sob pena de desligamento, a observar o sigilo e a discrição indispensáveis ao exercício de suas funções. E será automaticamente desligado do Conselho, o membro que não comparecer, sem justificativa, a três reuniões, consecutivas ou não, bem assim o que faltar, ainda que justificadamente, a mais de seis reuniões durante a sessão legislativa.