Legislativo aprova crédito adicional para estruturação da rede de serviços da Saúde
20 de fevereiro de 2015
O Projeto de Lei nº 4.718/15, do Executivo, com requerimento de urgência especial, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 100.000,00, para estruturação da rede de serviços de atenção básica da saúde, foi aprovado pelo Plenário da Câmara na sessão ordinária realizada na última quinta-feira (19).
De acordo com a proposta, o crédito será coberto mediante repasse de Convênio celebrado com o Ministério da Saúde, para Estruturação Rede Serviços de Atenção Básica de Saúde.