Legislativo aprova repasse de subvenções para entidades assistenciais do município
20 de fevereiro de 2015
O Projeto de Lei nº 4.722/15, do Executivo, com requerimento de urgência especial, que autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com Entidades Assistenciais, visando o repasse de subvenções, foi aprovado pelo Plenário da Câmara na sessão ordinária realizada na última quinta-feira (19).
De acordo com a proposta, o Executivo Municipal fica autorizado a firmar convênio com as entidades abaixo citadas, ligadas às áreas da Assistência Social e Educação, com recursos municipais, estaduais e federais, de conformidade com a lei municipal nº 2.244/02, nos seguintes termos:
- Entidades, ligadas à área da Educação que serão subvencionadas com recursos do município e terão prazo de vigência de seis meses, ou seja, de 1/1/15 a 30/06/15:
I - Serviço de Orientação Social - Bem Querer: R$ 151.526,77II - Instituto Pinheiro Machado Educandário "José Wilibaldo de Freitas": R$ 128.700,00
– Entidade, ligada à área da Educação, que será subvencionada com recursos do município e prazo de vigência de seis meses, ou seja, de 1/2/15 a 31/7/15:
I - Serviço de Orientação Social - Bem Querer: R$ 195.693,12
– Entidade, ligada à área de Assistência Social, que será subvencionada com recursos do Governo do Estado de São Paulo e prazo de vigência de doze meses, ou seja, de 1/1/15 a 31/12/15:
I - Centro Comunitário Ana Fioreli: R$ 33.656,00
– Entidade, ligada à área de Assistência Social, que será subvencionada com recursos do Governo Federal e prazo de vigência de 12 meses, ou seja, de 1/1/15 a 31/12/15:
I - Serviço de Orientação Social - Bem Querer - Casa Lar: R$ 60.000,00
Segundo o chefe do Executivo, prefeito Toshio Toyota, a matéria de que trata o presente Projeto é de suma importância, tendo em vista que o trabalhado realizado pelas referidas entidades se tornou indispensável em nosso município nas suas respectivas áreas de atuação, prestando assistência às crianças, adolescentes e jovens, que, muitas vezes, tem nas mesmas a única forma de atendimento de suas necessidades.