Confira as proposituras do Vereador Raí Ascêncio na sessão ordinária de 16 de maio

O Vereador Raí Ascêncio (Republicanos) apresentou, na sessão ordinária realizada na segunda-feira (16), um Projeto de Lei, uma Moção e sete Requerimentos. Um Projeto de Lei, o qual o edil apresentou assinatura de apoio, foi aprovado em 1ª votação.

Proposituras sujeitas à deliberação

Projeto de Lei

- Projeto de Lei nº 116 que determina que o Centro de Saúde e Unidades Básicas de Saúde, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, disponibilizem ao público a relação de nomes, especialidades e horários de atendimento de todos os profissionais de saúde do SUS. A proposta dispõe diversas diretrizes para a forma de comunicação visual. Segundo o edil, o Projeto visa atender a diversos direitos básicos, como o de acesso à informação, deixando estabelecidos os horários e especialidades dos médicos em cada unidade, apresentando a informação de maneira visível e prática para aqueles que não conseguem obtê-la por meios tecnológicos. A proposta foi apresentada nesta sessão e deve ser analisada pelo Plenário na próxima sessão ordinária.

Moção

- Moção nº 48 de Congratulações ao casal Roberto de Biasi e Joseli Magri de Biasi, pela realização do Desafio do Bem do ano de 2021. O Plenário aprovou, por unanimidade, a proposta.

Proposituras não sujeitas à deliberação

Requerimentos

- Requerimento nº 228, ao Prefeito Municipal, para indagar sobre a possibilidade e, em caso positivo, estimativa de prazo para realizar a troca de lâmpada queimada em postes localizados na Rua Antônio Games Prieto, no Jardim Itapuã.

- Requerimento nº 229, ao Prefeito Municipal, indagando se há previsão e, em caso positivo, estimativa de prazo para troca de iluminação da pista de skate, situada no Jardim Alvorada.

- Requerimento nº 252, ao Prefeito Municipal, solicitando informações sobre o recapeamento da Avenida Domingos Baraldo.

- Requerimento nº 253, ao Prefeito Municipal, solicitando que encaminhe o relatório dos locais dos serviços de tapa-buracos, bem como a quantidade de massa e o valor que foi contratado pela Prefeitura para a utilização desse serviço.

- Requerimento nº 254, ao Prefeito Municipal, solicitando informações com relação ao Senhor Claudemir Simão Falcão, que está prestando serviços voluntários no gabinete do poder Executivo.

- Requerimento nº 261, ao Prefeito Municipal, para indagar sobre a possibilidade e, em caso positivo, estimativa de prazo para realizar o recapeamento na Rua Cel. Jerônimo Machado, localizada na Vila Patti.

- Requerimento nº 262, ao Prefeito Municipal, para indagar sobre a possibilidade e, em caso positivo, estimativa de prazo para troca de lâmpadas.

Assinatura de apoio

- Projeto de Lei nº 104, do Vereador Carlos Henrique BGO, com assinatura de apoio do Vereador Raí Ascêncio, que institui no Município o "Dia Municipal do Coletor de Lixo", a ser celebrado anualmente no dia 5 de junho - Dia Mundial do Meio Ambiente, data criada em 1972, na Assembleia Geral das Nações Unidas. O Plenário aprovou, em 1ª votação, por unanimidade, a proposta.