Confira as proposituras do Vereador Luciano Aschkar na sessão ordinária de 16 de maio

O Vereador Luciano Aschkar (MDB) apresentou, na sessão ordinária realizada na segunda-feira (16), um Projeto de Lei, um Projeto de Decreto Legislativo e cinco Moções. Outro Projeto de Lei de autoria do edil foi aprovado em 1ª votação.

Proposituras sujeitas à deliberação

Projetos de Lei

- Projeto de Lei nº 105 que torna obrigatória a inclusão do símbolo mundial da conscientização do transtorno do espectro autista em todas as placas e sinalização de solo, de indicação das vagas preferenciais, dos estacionamentos públicos e privados no Município. Conforme a proposta, as demarcações devem constar nos novos estacionamentos que forem criados, e, nos casos dos já existentes, realizadas gradativamente, à medida da necessidade de revitalização. O texto descreve o referido símbolo, prevê sanções aos infratores e a forma de acesso às vagas. O Plenário aprovou a proposta, em 1ª votação, por unanimidade.

- Projeto de Lei nº 107 que proíbe no Município a colocação de panfletos e congêneres, na parte externa de veículos automotores estacionados. A proposta prevê que regulamentação pelo Poder Executivo, com aplicação de multa, atribuições de fiscalização e canal de comunicação para denúncias. Segundo Luciano, avolumou-se sobremaneira a colocação de panfletos nos veículos estacionados com relatos de palhetas quebradas e pinturas riscadas próximas das maçanetas; além dos panfletos ocasionarem sujeira e danos ao meio ambiente, poluição e entupimentos de canais de escoamento de águas. A proposta foi apresentada nesta sessão e deve ser analisada pelo Plenário na próxima sessão ordinária.

Projeto de Decreto Legislativo

- Projeto de Decreto Legislativo nº 2, da Mesa Diretora da Câmara, a qual o edil é Presidente, que autoriza a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Novo Horizonte a antecipar devolução de R$ 150 mil, ao Executivo Municipal, referente a sobra do duodécimo recebido, apurada no final do 1º quadrimestre de 2022. Conforme justificado pelos integrantes da Mesa, a devolução se baseia na Recomendação nº 1/22, da Unidade de Coordenação de Controle Interno, que atende a Nota Técnica do TCE/SP, que recomendada às Câmaras a devolução periódica de importâncias que não lhes serão necessárias, ao invés de fazê-lo ao final do exercício. A proposta foi apresentada nesta sessão e deve ser analisada pelo Plenário na próxima sessão ordinária.

Moções

- Moção nº 49 de Cumprimentos à Sociedade Recreativa Primeiro de Meio (Soreprima), pelo seu 81º aniversário, na pessoa de seu Presidente Hélio Aparecido da Fonseca. A proposta recebeu assinaturas de apoio dos Vereadores Jair Gordo, Pastor Arnaldo, Carlos Henrique BGO, Kall Rigamonti, Ivone Ruiz, Casadinho, Ligero Mecânico, Paula Reami da Ong, Rodrigo do Prado, Sônia Canato e Tiago Rocca. O Plenário aprovou, por unanimidade, a proposta.

- Moção nº 51 de Cumprimentos à Associação Antialcoólica de Novo Horizonte, pelo seu 38º aniversário, na pessoa de seu Presidente, José Alarcon Neto. O Plenário aprovou, por unanimidade, a proposta.

Proposituras não sujeitas à deliberação

Moções

- Moção nº 47 de Pesar à família de Alvidio Lazarini, pelo seu passamento que ocorreu em Novo Horizonte.

- Moção nº 52, com assinatura de apoio da Vereadora Sônia Canato, de Pesar à família do Dr. Tiago Martins Cornacchia, pelo seu falecimento que ocorreu em 4 de maio de 2022, em Novo Horizonte.

- Moção nº 56 de Pesar à família de Maria Inês Mendes Barbosa Pezzo, pelo seu passamento que ocorreu em Novo Horizonte.