Confira a deliberação dos Projetos de Lei previstos na pauta da sessão ordinária de 17 de março

A Câmara Municipal realizou a segunda sessão ordinária de março, na segunda-feira (17), na qual o Plenário aprovou, por unanimidade, dois Projetos de Lei. Veja abaixo:

Projetos de Lei aprovados em única votação:

- Projeto de Lei n° 54, do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito de R$ 139.520,00, para readequação da funcional programática que arcará com as despesas referentes à concessão de bolsas de estudos, através do ajuste firmado entre a Prefeitura Municipal e a Faculdade Santa Rita – FASAR.

- Projeto de Lei n° 55, do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito de R$ 41.244,59, para arcar com as despesas decorrentes do aumento da contrapartida do Município a Convênio firmado com a Secretaria de Governo e Relações Institucionais do Estado de São Paulo, devido a atualização dos valores da planilha orçamentária para execução das obras de implantação da rede de drenagem nas Ruas Borborema, Cafelândia e Guarantã, no Jardim Santa Clara.

Tramitação

No site da Câmara estão disponíveis todas as proposituras protocoladas e apreciadas pelos Vereadores nesta sessão, bem como detalhes das votações, clique aqui.