Comissão de Economia, Finanças e Orçamento da Câmara apresenta relatório de avaliação do cumprimento das Metas Fiscais do 3º quadrimestre de 2024 do Executivo Municipal

Os integrantes da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento, Vereadores Alan Cosme (presidente), Jair Gordo (membro) e Zé Ronaldo (membro), realizaram uma reunião, na última sexta-feira (14), para apresentação final do relatório de avaliação do cumprimento das Metas Fiscais do 3º quadrimestre de 2024 do Executivo Municipal. O Vereador Carlinhos do Cota, que é suplente, também participou da reunião.

A Prefeitura Municipal realizou uma Audiência Pública, no dia 27 de fevereiro, às 18h, no Plenário da Câmara, na qual a Diretoria de Finanças apresentou informações referentes à arrecadação, despesas liquidadas e empenhadas, resultado primário, resultado nominal, dívida pública, aplicação de 25% das receitas de impostos no Ensino, aplicação dos recursos do Fundeb, aplicação de 15% das receitas de impostos na Saúde, despesas com pessoal, entre outras.

Conforme a Comissão de Finanças, as análises dos dados fiscais e orçamentários demonstram que o Município manteve o equilíbrio financeiro e o cumprimento das exigências legais. "A destinação dos recursos para Educação e Saúde atendeu e, em alguns casos, superou os percentuais mínimos obrigatórios", ressaltaram.

A gestão da dívida pública também se manteve dentro dos limites prudenciais, segundo a Comissão, apesar do aumento expressivo em relação ao período anterior, um ponto que requer monitoramento contínuo para garantir a sustentabilidade financeira a longo prazo.

"O superávit orçamentário e o resultado primário positivo reforçam a solidez fiscal do Município, indicando uma Administração responsável dos recursos públicos. Dessa forma, os dados apresentados refletem uma gestão equilibrada, com o cumprimento das exigências fiscais e constitucionais, garantindo a continuidade dos serviços públicos e a estabilidade das contas municipais", salientaram.

Por fim, a Comissão destacou que é fundamental que a Administração continue acompanhando a evolução da dívida pública e os impactos financeiros das decisões tomadas, assegurando a manutenção da responsabilidade fiscal e da eficiência na alocação dos recursos.

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