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Executivo Municipal informa ao Vereador Kall Rigamonti que encaminhará aos setores competentes sua sugestão de isenção do IPTU para famílias com integrantes com TEA

Executivo Municipal informa ao Vereador Kall Rigamonti que encaminhará aos setores competentes sua sugestão de isenção do IPTU para famílias com integrantes com TEA

24 de julho de 2025

O Vereador Kall Rigamonti (Republicanos) apresentou, na sessão ordinária de 7 de julho, o Requerimento nº 624/25, ao Executivo Municipal, indagando sobre a possibilidade de conceder isenção do IPTU do imóvel que seja de propriedade e residência do contribuinte, cônjuge ou filhos, que comprovadamente sejam pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Conforme o Vereador, a isenção tem o objetivo de ajudar essas famílias que arcam com muitas despesas para garantir o tratamento da pessoa com TEA, como alimentação, fonoaudiologia, psicoterapia, terapia ocupacional, fisioterapia, psicopedagogia e, em muitos casos, também é necessário o uso de medicamentos.

Em resposta ao Requerimento, recentemente, o Executivo Municipal informou que será encaminhado aos setores competentes para que realizem estudo sobre a possibilidade de atendimento do pleito.

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