Escola do Legislativo promove capacitação sobre Emendas Impositivas aos Vereadores

A Escola do Legislativo "Vereador Prof. Gilberto Aparecido Rondon" promoveu uma capacitação com o tema "Emendas Impositivas ao Orçamento Municipal" destinada aos Vereadores, na última quarta-feira (30), às 17h, no Plenário da Câmara.

Emenda Impositiva é o instrumento pelo qual os Vereadores podem apresentar emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA), destinando recursos do Município para fins específicos como obras, projetos ou instituições. Conforme a Lei Orgânica do Município, o Executivo deve enviar à Câmara até o dia 30 de setembro o Projeto da LOA para 2026. A partir dessa data, os Vereadores começam a apresentar suas Emendas Impositivas.

A Diretora de Secretaria, Fernanda de Souza, abordou diversos aspectos que envolvem o tema, como informações sobre a base legal, elaboração, impedimentos técnicos, execução e regras de execução das Emendas Impositivas.

A Procuradora Jurídica da Câmara, Adriana Xavier, e o Coordenador de Contabilidade e Tesouraria, Pedro Milani, também estavam presentes e esclareceram diversas dúvidas dos edis sobre o tema.

Participaram da capacitação os Vereadores Alan Cosme, Miron, Amilcar Raphe, Jair Gordo, Carlos Henrique BGO, Kall Rigamonti, Zé Ronaldo, Leandro Nacimbeni, Nelsinho Luiz, Sônia Canato e Vasquinho.