Confira a deliberação dos Projetos na pauta da sessão ordinária de 18 de agosto

A Câmara Municipal realizou a segunda sessão ordinária de agosto, na segunda-feira (18), na qual o Plenário aprovou, por unanimidade, três Projetos de Lei e um Projeto de Decreto Legislativo. Veja abaixo:

Projetos de Lei aprovados em única votação:

- Projeto de Lei n° 139, do Prefeito Municipal, que transforma o imóvel rural que especifica em área urbana isolada, localizado na Estrada Vicinal Anita Barbosa Ramazzini, denominado Sitio João Batista, situado na Fazenda Ponte Alta, que originou o parcelamento do solo com a denominação de "Condomínio Sol Nascente".

- Projeto de Lei nº. 140, do Prefeito Municipal, que dispõe sobre abertura de Crédito de R$ 7.099,65. De acordo com a Diretora Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, o valor será restituído ao Fundo Social do Estado de São Paulo, em virtude do encerramento do convênio "Projeto Escola da Beleza".

Projetos de Decreto Legislativo aprovado em única votação:

- Projeto de Decreto Legislativo nº. 07, do Vereador Dejair Gordo (União), que Concede o Título de Cidadão Benemérito de Novo Horizonte a José Natal Torsani.

Projeto de Lei aprovado em primeira discussão:

- Projeto de Lei nº 134, do Vereador Nelsinho Luiz (Progressistas), que denomina Mário Rodrigues, a Estrada Municipal NVH – 435.

Tramitação

No site da Câmara estão disponíveis todas as proposituras protocoladas e apreciadas pelos Vereadores nesta sessão, bem como detalhes das votações, clique aqui.