Confira a deliberação dos Projetos previstos na pauta da sessão ordinária de 22 de abril

A Câmara Municipal realizou a segunda sessão ordinária de abril, na quarta-feira (22), na qual o Plenário aprovou três Projetos de Lei e três Projetos de Decreto Legislativo. Veja abaixo:

- Projeto de Lei nº 48, do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito de R$ 1.996.442,55. De acordo com a Secretaria Municipal de Saúde, os valores serão utilizados da seguinte forma:

- R$ 416.200,53 (Emenda indicada pelo Deputado Arnaldo Jardim) e R$ 208.447,88 (Emenda indicada pela Deputada Simone Marquetto): aporte financeiro ao Contrato de Gestão para gerenciamento e gestão de ações e serviços da área da saúde - Chamamento Público para seleção da Organização Social;

- R$ 200 mil: Emenda indicada pelo Deputado Danilo Campetti - aquisição de materiais de consumo de enfermagem;

- R$ 100 mil: transferência voluntária do Governo Estadual - pagamento de prestação de serviços médicos oftalmológicos complementares ao do SUS;

- R$ 326.342,46: repasse do Ministério da Saúde - custeio das atividades do Samu;

- R$ 68.915,79: repasse do Fundo Nacional de Saúde - aquisição de medicamentos e insumos que compõem a Relação Municipal de Medicamentos Essenciais - Remune;

- R$ 100.662,45: saldo financeiro de recursos federais - custeio de ações da Vigilância Epidemiológica;

- R$ 200 mil: repasse do Ministério da Saúde - aquisição de material de distribuição gratuita (insumos de glicemia);

- R$ 190 mil: saldo financeiro de recursos do Ministério da Saúde - pagamento de prestadores de serviços especializados em oftalmologia;

- R$ 150 mil: Emenda indicada pelo Deputado Itamar Borges - aquisição de materiais e insumos indispensáveis aos pacientes em regime de cuidados domiciliares que dependem de tecnologia assistida para sobrevivência e manutenção da saúde fora do ambiente e hospitalar;

- R$ 35.873,44: saldo financeiro de recursos de origem federal - custeio de ações da Vigilância Sanitária.

- Projeto de Lei nº 49, do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito de R$ 249 mil. De acordo com a Diretoria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, o valor será utilizado na realização de cursos de qualificação, prestação de serviços de convivência, oficinas, materiais de consumo e outras despesas de custeio para continuidade das ações desenvolvidas pelo CRAS e CREAS.

- Projeto de Lei nº 50, do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito de R$ 2.959.730,81. De acordo com a Secretaria Municipal de Saúde, os valores serão utilizados da seguinte forma:

- R$ 579.853,02: despesas com pessoal e encargos sociais (vencimentos e vantagens fixas), em especial a dos colaboradores da rede de atenção primária;

- R$ 2.200.024,77: despesas decorrentes do aditamento dos Convênios nº 3, 4 e 5/22 firmados com a Irmandade São José de Novo Horizonte para continuidade dos serviços prestados à população;

- R$ 179.853,02: aquisição de materiais de insumo (materiais hospitalares e de higiene) para as UBSs do Município, garantindo a continuidade dos serviços prestados pelas mesmas.

Projetos de Decreto Legislativo aprovados em única votação:

- Projeto de Decreto Legislativo nº 6, do Vereador Vasquinho e Outros, que concede Medalha "28 de Outubro" a Klaus Saldanha Hellwig.

- Projeto de Decreto Legislativo nº 7, do Vereador Alan Cosme e Outros, que concede Medalha "28 de Outubro" a Frank das Neves Martins.

- Projeto de Decreto Legislativo nº 8, do Vereador Vasquinho, que concede Título de "Cidadão Novo-horizontino" a Richard Wagner de Oliveira Portela.

Os edis também aprovaram 45 Requerimentos e três Moções; e ainda apresentaram dois Projetos de Decreto Legislativo, 55 Requerimentos e uma Indicação ao Prefeito Municipal, e duas Moções de Pesar, proposituras que não entram para deliberação na Ordem do Dia.

Tramitação

No site da Câmara estão disponíveis todas as proposituras apresentadas pelos Vereadores e pelo Executivo Municipal nesta sessão, bem como detalhes das votações, clique aqui.